1. ACEITAÇÃO.
Bem-vindo ao site www.ariboni.com.br (o “Site”). O presente documento (“Termos de Uso”) estabelece os termos e condições aplicáveis ao uso do site. Todos que acessarem, navegarem ou utilizarem o site (“visitante” ou “usuário”) declaram aceitar os termos e condições contidos nestes Termos de Uso.
Caso não concorde, por favor, não use o site. A ARIBONI, FABBRI & SCMIDT SOCIEDADE DE ADVOGADOS (“AFS”) reserva-se o direito de atualizar os termos de uso periodicamente, a seu exclusivo critério. Pedimos que o visitante ou usurário revise os Termos de Uso periodicamente para eventuais atualizações e modificações.
2. ELIGIBILIDADE.
O Site e todos os serviços a ele relacionados são disponibilizados ao Visitante / Usuário somente se este puder celebrar contratos legalmente válidos sob a legislação aplicável.
O Site não está disponível para menores de 18 anos e, caso o Visitante / Usuário seja menor de 18 anos, pedimos que não use o site. Ao usá-lo, declara que tem capacidade jurídica plena e é maior de 18 anos de idade.
3. LICENÇA.
A AFS concede ao Visitante / Usuário uma licença limitada, não-exclusiva, intransferível, revogável e não passível de cessão, autorizando-o a visualizar e realizar downloads temporários de uma cópia dos materiais exibidos no Site, exclusivamente para uso pessoal e informativo, e não comercial.
Todos os materiais exibidos ou disponibilizados no Site, incluindo, sem limitação, documentos, textos, audios, vídeos, software e código HTML (coletivamente, o “Material”) são de propriedade exclusiva da AFS ou de seus fornecedores de conteúdo, os quais reservam a si todos os seus direitos de propriedade intelectual.
Os Materiais são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (9.279/96) e demais leis de propriedade intelectual, sejam nacionais e internacionais, bem como regulamentos aplicáveis.
Exceto se permitido no presente instrumento, o Visitante / Usuário não poderá (i) usar, copiar, modificar, exibir, apagar, distribuir, realizar download, arquivar, transmitir, publicar, vender, revender, adaptar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas do Material, ou (ii) usar o Material em outros websites ou em quaisquer outros tipos de mídia, como, por exemplo, em ambientes de rede, sem o consentimento prévio e por escrito da AFS.
Eventuais marcas e logotipos (as “Marcas”) exibidas no Site são de propriedade exclusiva da AFS e de seus respectivos titulares. Você não poderá usar as Marcas, de nenhuma forma, sem o consentimento prévio e por escrito da AFS e de seus respectivos titulares.
4. PROIBIÇÕES GERAIS.
Com relação ao seu Uso, o Visitante / Usuário concorda em NÃO:
1. violar quaisquer regras, regulamento ou legislações aplicáveis, incluindo, mas sem se limitar a leis de direitos de propriedade intelectual ou de privacidade, incluindo, sem limitação, patentes, direitos autorais, marcas, Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e LGPD (13.709/18);
2. carregar, publicar, transmitir ou armazenar qualquer material que:
a) seja ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento, enganoso, danoso, ameaçador, constrangedor, obsceno ou antiético;
b) viole quaisquer de suas obrigações contratuais ou de confidencialidade;
c) perturbe ou interfira nas operações normais do Site, tais como a publicação ou a transmissão de vírus, a publicação continuada de materiais repetidos ou a publicação de arquivos muito grandes, fora do tamanho normal; ou
d) não seja permitido pela AFS, incluindo, sem limitação, quaisquer materiais de publicidade não autorizada, materiais de propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais não aceitos;
e) violar direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros através do uso abusivo de Materiais, incluindo, sem limitação, através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa, do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros;
f) violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do Site;
g) usar quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados do Site ou qualquer Material sem o consentimento prévio e por escrito da AFS, através, por exemplo, de robôs ou sistemas de varredura e armazenamento de dados (“spider”);
h) acessar ou tentar acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida no Site;
i) copiar, modificar, reproduzir, apagar, distribuir, realizar download, armazenar, transmitir, vender, revender, publicar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas de quaisquer Materiais, exceto materiais que tenham sido submetidos pelo Usuário / Visitante e sejam de sua propriedade;
j) publicar ou submeter qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo currículo, informações biográficas ou informações de emprego;
l) passar-se por outra pessoa ou organização;
m) adulterar qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica; ou
n) fornecer falsa informação sobre você, sua afiliação junto a um terceiro ou sua organização.
5. USOS ESPECÍFICOS E RESPONSABILIDADES.
Além das responsabilidades gerais previstas na Cláusula 4, o Visitante / Usuário concorda em cumprir com os seguintes termos:
a) Usar o Site somente para finalidades legítimas a fim de pesquisar oportunidades de emprego e informações de carreira;
b) Consultar notícias publicadas no Site;
c) Publicar materiais sobre os quais você tenha todos os direitos e licenças necessários;
d) utilizar a seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a administração de oportunidades de emprego e informações oferecidas e obtidas através do Site; e
e) assumir os riscos de qualquer utilização de (ou confiança em) quaisquer Materiais ou informações fornecidas por um terceiro.
6. EMPREGO.
O Visitante / Usuário entende e concorda que a AFS (a) não garante que o Visitante / Usuário receberá quaisquer ofertas de emprego ou trabalho através do Site; (b) não será responsável por quaisquer ofertas de trabalho, filtragem, decisões e emprego efetivo apresentados por terceiros; (c) não garante a precisão, completude, validade ou pontualidade de informações fornecidas por quaisquer terceiros; (d) não será responsável por quaisquer materiais publicados por terceiros, incluindo, sem limitação, informações sobre abertura de vagas e relações de emprego; e (e) não é ou será seu empregador nem sua agência de emprego.
O Visitante / Usuário utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum para a avaliação a respeito de potenciais empregadores e informações fornecidas por terceiros.
7. LINKS.
O Site poderá apresentar links, tais como hyperlinks ou botões, direcionando o acesso a websites de terceiros (“Sites Ligados”), os quais não são controlados ou monitorados pela AFS.
A AFS não será responsável pelos materiais, informações ou conteúdo publicados em Sites Ligados, nem tampouco pela disponibilidade dos Sites Ligados. A inclusão de Sites Ligados no Site não implica em nenhum relacionamento ou associação entre a AFS e o proprietário de Sites Ligados, nem tampouco qualquer endosso ou apoio ou patrocínio pela AFS dos Sites Ligados.
Eventuais Sites Ligados presentes no Site da AFS são mantidos apenas para sua conveniência. O Visitante / Usuário é exclusivamente responsável por seu acesso aos Sites Ligados e utilizará seu próprio discernimento, precaução e senso comum na utilização de Sites Ligados, devendo conferir as políticas de privacidade e os termos de uso aplicáveis de tais Sites Ligados, os quais poderão ser diferentes dos termos contidos nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade da AFS, de movo que a AFS não possui qualquer responsabilidade por tais políticas de terceiros.
8. PRIVACIDADE.
Ao aceitar estes Termos de Uso, o Visitante / Usuário automaticamente aceita todos os termos da política de privacidade da AFS disponíveis para consulta em [X] estabelecidos abaixo e, neste ato, autoriza a AFS a coletar, armazenar e tratar seus dados pessoais conforme previsto em tal documento.
9. INDENIZAÇÃO.
O Visitante / Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a AFS, bem como seus sócios e colaboradores contra quaisquer reclamações ou ações movidas por terceiros, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios e custas judiciais, resultantes ou originadas do seu Uso do Site, de seus Materiais Submetidos ou de sua violação dos termos e condições contidos nestes Termos de Uso.
10. ISENÇÃO.
O Visitante / Usuário reconhece e concorda que:
a) assume todos os riscos relacionados ou resultantes do seu uso, visualização ou acesso ao site, de modo que na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, este site é oferecido no estado em que se encontra e tão somente conforme disponibilizado;
b) a AFS se isenta expressamente de todas e quaisquer garantias, de qualquer natureza, sejam elas expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias implícitas de comercialidade, adequação a uma finalidade específica e não violação ou garantias originadas do curso do desempenho, relacionamento comercial ou costumes;
c) a AFS se isenta expressamente de quaisquer garantias no sentido de que (i) o site e os materiais serão livres de erros ou vírus; (ii) o site operará ininterruptamente e de forma segura; (iii) quaisquer materiais submetidos serão confiáveis, precisos, completos, válidos e verdadeiros.
11. RESCISÃO.
A AFS poderá encerrar, a seu exclusivo critério, quaisquer serviços oferecidos pelo Site e remover quaisquer Materiais nele publicados. A AFS poderá também rescindir o seu acesso a qualquer parte ou a todos os serviços oferecidos a qualquer momento, com ou sem justa causa ou notificação prévia, e por qualquer razão ou motivo, hipótese em que não será responsável por manter ou devolver seus Materiais Submetidos.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS.
O Visitante / Usuário concorda que não se constitui qualquer relação de emprego, parceria, representação, agência ou joint venture entre você e a AFS com resultado do seu Uso do Site.
Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre o Visitante / Usuário e a AFS com relação ao seu Uso do Site, sendo adicional a qualquer contrato celebrado entre você e a AFS. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
O Visitante / Usuário não poderá usar ou exportar quaisquer Materiais ou realizar qualquer cópia ou adaptação em violação a quaisquer leis, regulamentos ou dispositivos aplicáveis do Brasil. A esse respeito, o Visitante / Usuário concorda em não exportar os Materiais a qualquer país ou jurisdição estrangeira.
A falha ou o atraso por qualquer parte na execução de qualquer termo condito nestes Termos de Uso não serão considerados como uma renúncia a qualquer destes termos. Em caso de invalidação de quaisquer das cláusulas, as demais permanecerão válidas e vigentes.
13. CONTATO COM O ENCARREGADO DE DADOS
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Conforme previsto no artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais na AFS fica aqui publicado para execução das atividades e responsabilidades presentes na LGPD. Nomeado – Rógerio Archiere. Que pode ser contatado pelo e-mail: lgpd@ariboni.com.br