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GUIA DE CUIDADOS PARA CRIAR, USAR E CONSERVAR SUAS MARCAS

MARCA – O QUE É? – PORQUE PROTEGÊ-LA?

As MARCAS são sinais gráficos representados por palavras, nomes, figuras, letras, números e cores em diferentes combinações, utilizados para facilitar ao CONSUMIDOR, a escolha preferencial de produtos e serviços quanto a origem dos mesmos (fabricante ou prestadores de serviço).

A MARCA corresponde ao nome próprio do produto e não se confunde com o Nome Empresarial, que corresponde ao nome próprio da Empresa, como pessoa jurídica.

Para facilitar ao consumidor a escolha do produto de sua preferência, a marca deverá ser:

1) Inconfundível com a dos concorrentes;
2) Fácil de memorizar;
3) Fácil de pronunciar;
4) Fantasiosa – fugindo assim do uso de termos ou radicais de uso comum ou descritivos, sobre os quais não se pode obter a propriedade que garante a exclusividade de uso.
5) A marca também constitui ativo patrimonial intangível da empresa, sujeita a contínua valorização no tempo com a vantagem de ser indestrutível em comparação com os ativos materiais como prédios e maquinas, perecíveis e desvalorizados com o tempo, e poderá valer mais do que os mesmos.

O USO EXCLUSIVO da marca resulta da obtenção do seu registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), constituindo propriedade privada industrial com validade decenal, renovável pelo tempo que for utilizada.

MANUTENÇÃO / DEFESA E USO CORRETO DA MARCA:

1) As marcas devem ser impressas com caracteres diferentes das outras palavras e devem aparecer de forma gráfica distintiva.
2) A identificação da propriedade também pode ser feita mediante ao uso do “R” inscrito num círculo, como exemplificado ®.
3) A marca registrada ® gera um título de propriedade e este status deve ser anunciado para afastar os usuários abusivos e caracterizar a contrafação, como prática de má fé, dito símbolo devendo ser utilizado nos rótulos e etiquetas dos produtos.
4) A marca (Nome Próprio), deve identificar um produto pelo seu nome comum pelo menos inicialmente no material publicitário e comercial e SEMPRE nos rótulos e etiquetas. Ex: Esponja de Aço – BOM BRIL. / Laminado plástico Formica.
5) A marca NÃO tem função gramatical, sendo pois invariável na sua utilização, não podendo sofrer flexões, traduções e conjugações como verbo, adjetivo ou no plural, devendo ser reproduzida conforme Certificado de Registro.
Ex:
Errado - “Venha Xerocar suas cópias” ou “No calor tome suas Brahmas”.
Correto – “Venha tirar cópias Xerox” ou “No calor tome cervejas Brahma”
6) O direito de Propriedade sobre a marca, pode ser extinto por caducidade no caso de ausência de uso efetivo na identificação de produtos em escala de mercado durante 5 anos e pode perder eficácia (uso exclusivo), pelo uso incorreto da mesma, tornando-se sinônimo do produto (nome comum), em especial por erros de publicidade, divulgação e utilização, como já ocorreu com marcas famosas quais: Frigidere, Lynoleon, Yo-Yo, e Macacão.
7) A marca pode ser utilizada somente pela empresa titular do registro, ou por licenciados e cessionários da mesma, ditos atos jurídicos devendo ser averbados junto ao INPI para terem efeitos contra terceiros.
8) A referência feita a marca de terceiros em publicações de fundo científico ou histórico, bem como na identificação de atividades de prestação de serviços, sem natureza concorrencial e sem escopo comercial, não tipificam atos de concorrência desleal.
9) O exercício abusivo do direito de marca, além de poder tipificar ato de concorrência desleal no âmbito privado, pode causar violação da livre concorrência, de interesse público conforme previsto na lei Anti Trust, como matéria a ser julgada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE.

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